Termos de Uso — Questiona Soluções Educacionais

1.1.1. Este documento estabelece os termos e condições de uso que regem a relação entre você, USUÁRIO(A), e a QUESTIONA - SOLUÇÕES EDUCACIONAIS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 35.988.273/0001-70, para o uso da plataforma disponibilizada no seguinte link: https://planos.questiona.com.br/

1.2.1. USUÁRIO(A) é toda pessoa física que compra através do website oficial e utiliza os produtos Questiona - Soluções Educacionais através da plataforma ou das plataformas disponibilizadas ao público consumidor.

1.2.2. QUESTIONA - SOLUÇÕES EDUCACIONAIS, ou simplesmente QUESTIONA, é a pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 35.988.273/0001-70, empresa que fornece aplicativo de estudo voltado ao Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), aplicado no Brasil pelo INEP.

1.2.3. DADOS PESSOAIS, ou simplesmente DADOS, são todas as informações pessoais identificáveis referentes aos USUÁRIOS(AS) e que estes precisam preencher através do cadastro na plataforma para que os produtos sejam fornecidos, as funcionalidades sejam habilitadas e as formas de pagamento processadas.

1.2.4. CONSENTIMENTO é a manifestação do USUÁRIO(A) que, ao clicar nas caixas de marcação de “aceito” em nossos Termos de Uso e Política de Privacidade ao finalizar a compra, declara que realizou a leitura destes documentos e está de acordo com suas condições. Este ato constitui ASSINATURA ELETRÔNICA VÁLIDA E EFICAZ, produzindo todos os efeitos legais de um contrato assinado presencialmente, nos termos da Medida Provisória 2.200-2/2001 e do artigo 46 do CDC.

1.2.5. ENCARREGADO é o nosso responsável por todas as comunicações relacionadas à LGPD e aos dados de nossos titulares. Você pode contatá-lo através do e-mail juridico@questiona.com.br.

1.3.1. Este documento, também chamado de Termos de Uso, estabelece algumas regras que você, USUÁRIO(A), terá de respeitar ao utilizar nossas plataformas, produtos e comunidades.

1.3.2. Ao clicar na caixa de marcação onde consta a frase “Aceito as condições dos TERMOS DE USO”, você está CONSENTINDO com as regras deste documento e se compromete a cumpri-las.

1.3.3. Também ao nos dar seu consentimento sobre as regras destes Termos de Uso, você entende que estas regras são necessárias para que os produtos, a nossa plataforma e nossa comunidade sejam funcionais e viáveis para todos.

1.4.1. O produto digital fornecido pela QUESTIONA consiste na concessão de uma Licença de Uso de Conteúdo Digital e Software (SaaS) pelo tempo determinado na modalidade de compra escolhida. O(a) USUÁRIO(A) declara expressa ciência de que o valor pago corresponde à aquisição unitária da licença do material intelectual, sendo o parcelamento via cartão de crédito mera modalidade de facilitação de pagamento, não se confundindo a relação jurídica com “prestação de serviços continuada” ou “mensalidade escolar”. O USUÁRIO(A) também declara estar ciente de que não se trata de licença de uso vitalícia.

1.4.2. Em virtude da natureza digital, após a confirmação do pagamento, o conteúdo intelectual da plataforma é disponibilizado de forma integral. A não utilização do sistema pelo(a) USUÁRIO(A), por liberalidade própria, não enseja direito a reembolso proporcional, uma vez que o produto foi colocado à sua disposição em sua totalidade desde o ato da compra.

1.5.1. A QUESTIONA - SOLUÇÕES EDUCACIONAIS oferece cursos preparatórios on-line para vestibulares, ENEM e concursos públicos, disponibilizados na plataforma Hospital Questiona. Os serviços incluem videoaulas, materiais didáticos, simulados, correção de redação e acompanhamento pedagógico, conforme o plano adquirido.

1.5.2. Os serviços são ofertados em planos distintos. O conjunto de funcionalidades, limites de uso e recursos de IA disponíveis varia conforme o plano contratado, descrito na página de vendas. Recursos de um plano superior não estão disponíveis em planos inferiores.

1.5.3. O fornecimento de mentoria, extensão de acessos, cursos complementares e benefícios adicionais está condicionado à aquisição de planos específicos, os quais possuem regras próprias.

1.5.4. A QUESTIONA - SOLUÇÕES EDUCACIONAIS está sempre trabalhando ativamente para evoluir e melhorar as funcionalidades da plataforma. Por isso, poderá, a seu critério e por razões técnicas, operacionais, regulatórias ou de evolução do produto ou da plataforma, adicionar, modificar, substituir, limitar ou descontinuar funcionalidades da Plataforma, inclusive em planos já contratados, com aviso prévio de 15 dias, desde que a alteração preserve a finalidade essencial do serviço contratado. Sempre que possível, as funcionalidades alteradas ou descontinuadas serão substituídas por recursos equivalentes ou superiores, sem qualquer custo adicional para o USUÁRIO(A).

2.1.1. Para que você possa adquirir nossos produtos, será necessário que nos forneça seus dados pessoais para identificação e cadastro em nossas plataformas.

2.1.2. A QUESTIONA - SOLUÇÕES EDUCACIONAIS poderá solicitar dados adicionais para que possa ser confirmada a sua identidade, bem como a manutenção do seu acesso dentro da plataforma.

2.1.3. Ao se tratar de USUÁRIO(A) menor de idade, a aquisição do plano será condicionada à autorização do seu responsável legal. Os dados devem ser apresentados no ato de cadastro na plataforma, assumindo o USUÁRIO(A) a responsabilidade pela veracidade de todos os dados fornecidos.

2.1.4. Você, USUÁRIO(A), terá acesso às nossas plataformas através de nome de usuário (login) e senha, os quais são PESSOAIS, INTRANSFERÍVEIS e de seu uso EXCLUSIVO, não podendo ser compartilhados com terceiros.

2.1.5. Você, USUÁRIO(A), após finalizar seu cadastro, poderá alterar seus dados pessoais por meio de solicitação para o nosso encarregado de dados através do endereço eletrônico juridico@questiona.com.br, sendo que poderemos solicitar informações adicionais para confirmar sua identidade. Caso queira realizar alterações de senha ou dados de cartão de crédito, estas alterações poderão ser realizadas diretamente em nossas plataformas.

2.2.1. É EXPRESSAMENTE proibido que você, USUÁRIO(A), compartilhe de qualquer forma seu acesso através de login e senha com terceiros, seja tal compartilhamento realizado de forma gratuita ou onerosa.

2.2.2. É EXPRESSAMENTE proibido que você, USUÁRIO(A), realize a reprodução total ou parcial, com intuito de lucro direto ou indireto, por qualquer meio ou processo, de obra intelectual, interpretação, execução ou fonograma, dos vídeos, planilhas e demais materiais sem autorização expressa da QUESTIONA - SOLUÇÕES EDUCACIONAIS ou de quem a represente.

2.2.3. É EXPRESSAMENTE proibido que você, USUÁRIO(A), realize qualquer tipo de modificação ou adulteração nos materiais produzidos pela QUESTIONA - SOLUÇÕES EDUCACIONAIS.

2.2.4. É EXPRESSAMENTE proibido que você, USUÁRIO(A), desrespeite as regras de participação e convívio de nossos grupos em redes sociais e aplicativos de mensagem privada, na ocasião em que estiver incluído nesses grupos.

2.2.5. É EXPRESSAMENTE proibido compartilhar, revender ou dar acesso a terceiros à conta ou ao conteúdo.

2.2.6. É EXPRESSAMENTE proibido burlar proteções técnicas ou de direitos autorais dos materiais.

2.3.1. Caso a QUESTIONA - SOLUÇÕES EDUCACIONAIS venha a apurar a ocorrência de quaisquer violações previstas no item 2.2 anterior, além das medidas judiciais cabíveis, ela também poderá, a seu exclusivo critério:

1. bloquear o acesso do(a) USUÁRIO(A) de forma preventiva e solicitar, através de meio escrito, esclarecimentos para elucidação de eventual fato que se encaixe nas possibilidades previstas no item anterior;
2. a suspensão de acesso será inicialmente temporária até a conclusão da apuração, com direito de defesa do(a) USUÁRIO(A). Havendo comprovação da violação contratual, o acesso poderá ser revogado permanentemente. Os valores pagos somente serão retidos quando houver prova de infração dolosa. Se a acusação não for confirmada, o acesso será restabelecido integralmente;
3. realizar o banimento do(a) USUÁRIO(A) dos grupos de redes sociais e aplicativos de mensagem privada em que estiver incluído(a), sem aviso prévio, considerando que tais grupos não compõem os produtos ofertados pela QUESTIONA - SOLUÇÕES EDUCACIONAIS e são mera comodidade oferecida para incentivo de seu público consumidor.

3.1.1. O acesso do(a) USUÁRIO(A) aos nossos ambientes virtuais será realizado após o cadastro e confirmação de pagamento através do uso de login e senha, os quais serão vigentes durante todo o período de uso previsto, desde que o(a) USUÁRIO(A) não viole estes Termos de Uso.

3.1.2. Você, USUÁRIO(A), é inteiramente responsável pela veracidade e correção das informações prestadas à QUESTIONA - SOLUÇÕES EDUCACIONAIS no ato do cadastro, bem como deverá manter seus dados cadastrais atualizados conosco através do endereço eletrônico contato@questiona.com.br.

3.1.3. Você, USUÁRIO(A), declara estar ciente de que deverá fornecer os dados pessoais corretos para realização do cadastro em nossas plataformas, ciente também de que dados fornecidos de maneira incorreta poderão acarretar a suspensão do seu acesso até averiguação dos fatos ou até mesmo sua revogação em caráter DEFINITIVO, sem qualquer devolução dos valores já pagos à QUESTIONA - SOLUÇÕES EDUCACIONAIS.

3.1.4. Também é de responsabilidade do(a) USUÁRIO(A) manter o mais absoluto e pleno sigilo das suas informações de login e, principalmente, senha de acesso, para evitar acessos não autorizados de terceiros.

3.1.5. Caso o(a) USUÁRIO(A) suspeite do acesso não autorizado de terceiros à sua conta, deverá IMEDIATAMENTE proceder à alteração da senha através das funções das plataformas da QUESTIONA - SOLUÇÕES EDUCACIONAIS.

3.1.6. Ao(à) USUÁRIO(A) é garantido acesso aos dados de estudo enquanto houver um plano ativo. Após o período de uso previsto, a QUESTIONA - SOLUÇÕES EDUCACIONAIS poderá excluir os dados do(a) USUÁRIO(A).

3.1.7. A vigência do acesso não está condicionada à utilização da plataforma, mas sim ao plano adquirido.

3.1.8. A QUESTIONA - SOLUÇÕES EDUCACIONAIS pode disponibilizar recursos experimentais a USUÁRIOS(AS) selecionados, sem garantia de disponibilidade permanente.

3.2.1. Os produtos disponibilizados pela QUESTIONA - SOLUÇÕES EDUCACIONAIS em suas plataformas on-line dependem da funcionalidade de vários fatores, alguns fora do controle da QUESTIONA - SOLUÇÕES EDUCACIONAIS, como a adequação de equipamentos utilizados pelo(a) USUÁRIO(A), interação de servidores e serviços de telecomunicações de terceiros, processamento de dados utilizando plataformas de IA (Inteligência Artificial) e estabilidade da rede, sendo o(a) USUÁRIO(A) responsável por utilizar os equipamentos corretos para regular acesso.

3.2.2. O(a) USUÁRIO(A) declara estar ciente de que a QUESTIONA - SOLUÇÕES EDUCACIONAIS adotará todas as medidas cabíveis para manter os seus sistemas on-line pelo maior tempo possível, podendo ocorrer falhas e instabilidades na rede.

3.2.3. A QUESTIONA - SOLUÇÕES EDUCACIONAIS poderá realizar interrupções programadas nas suas plataformas para a realização de manutenções on-line sem aviso prévio.

3.2.4. O(a) USUÁRIO(A) declara estar ciente de que os processos de revisão humana utilizados pela QUESTIONA - SOLUÇÕES EDUCACIONAIS para conteúdos gerados por IA têm como objetivo manter o padrão de originalidade e acurácia dos conteúdos entregues aos seus usuários.

3.2.5. O(a) USUÁRIO(A) fica ciente de que os materiais disponíveis nas plataformas da QUESTIONA - SOLUÇÕES EDUCACIONAIS possuem funcionalidades que visam à proteção contra uso indevido e pirataria.

3.2.6. O(a) USUÁRIO(A) fica proibido de modificar quaisquer proteções ou bloqueios nos materiais ou utilizar ferramentas para quebrar ou violar de qualquer forma tais proteções.

3.2.7. O(a) USUÁRIO(A) fica ciente de que tais proteções antipirataria nos materiais da QUESTIONA - SOLUÇÕES EDUCACIONAIS são necessárias para a manutenção e viabilidade dos produtos, não consistindo essas proteções em qualquer descumprimento destes Termos de Uso.

4.1.1. O(a) USUÁRIO(A) será responsável por fornecer à QUESTIONA - SOLUÇÕES EDUCACIONAIS seus dados pessoais corretos e fidedignos para confirmação do cadastro, bem como dados de pagamento para a manutenção do seu acesso nas plataformas da QUESTIONA - SOLUÇÕES EDUCACIONAIS.

4.1.2. A QUESTIONA - SOLUÇÕES EDUCACIONAIS será responsável por manter suas plataformas e produtos em pleno funcionamento durante o período de uso, ressalvadas as hipóteses de manutenção e eventos de instabilidade dos sistemas previstos na cláusula 3.2.

4.1.3. O(a) USUÁRIO(A) deverá respeitar de maneira incondicional os direitos autorais da QUESTIONA - SOLUÇÕES EDUCACIONAIS, de acordo com a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, bem como outras leis brasileiras que disponham sobre direitos autorais.

4.1.4. O(a) USUÁRIO(A) deverá respeitar INTEGRALMENTE todas as regras e regulamentos aplicáveis aos grupos da QUESTIONA - SOLUÇÕES EDUCACIONAIS aos quais estiver inserido(a) nas redes sociais ou aplicativos de mensagem privada.

4.1.5. O(a) USUÁRIO(A), considerando que poderá eventualmente interagir com outros usuários da plataforma através de novas funcionalidades ou atualizações, compromete-se a fazê-lo dentro dos limites do bom senso, preservando sempre a linguagem amigável e comprometendo-se a não utilizar palavras de cunho grosseiro, agressivo ou similar, realizar discurso de ódio em quaisquer locais de inserção de comentários ou mensagens escritas visíveis a todos, ou colar conteúdos de propriedade de terceiros nos campos de comentários públicos.

4.1.6. Todas as mensagens enviadas e recebidas na plataforma, incluindo seu conteúdo, devem estar em conformidade com as leis vigentes. Qualquer mensagem que contenha conteúdo ilegal ou impróprio estará sujeita às ações legais aplicáveis.

4.1.7. O(a) USUÁRIO(A) deverá utilizar com o melhor juízo e moderação quaisquer funções de denúncia, report ou semelhantes que sirvam para avisar os moderadores da QUESTIONA acerca de eventuais violações destes Termos de Uso.

5.1.1. O(a) USUÁRIO(A) fica ciente de que pagará à QUESTIONA - SOLUÇÕES EDUCACIONAIS o valor do produto escolhido na realização da compra, podendo os valores ser alterados sem aviso prévio, exceto em assinaturas já efetivamente efetuadas.

5.1.2. O acesso aos recursos estará disponível após a confirmação do pagamento, que poderá ocorrer por meio de boleto, cartão de crédito (à vista ou parcelado) e PIX, processados pelo PagSeguro/PagBank. As condições comerciais, como desconto para boleto ou PIX, são informadas no checkout.

5.1.3. O(a) USUÁRIO(A), no caso de parcelamento do valor do produto fornecido pela QUESTIONA - SOLUÇÕES EDUCACIONAIS, ficará responsável, junto à sua operadora do cartão, pela forma de pagamento escolhida, considerando que o produto ofertado não se trata de serviço contínuo mediante pagamento de mensalidade caso opte pelo pagamento parcelado no cartão de crédito.

5.1.4. A renovação ocorrerá sempre no plano vigente comprado pelo USUÁRIO(A), salvo mudança expressa no momento da renovação. A plataforma pode ofertar compra de créditos, como correções de redação, e extensões de prazo, cujos termos e condições serão sempre devidamente informados ao USUÁRIO(A).

6.1.1. Em estrita observância ao artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o(a) USUÁRIO(A) poderá exercer o seu Direito de Arrependimento no prazo improrrogável de 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data da compra ou confirmação do pagamento.

6.1.2. Para garantir este direito, o(a) USUÁRIO(A) tem o dever exclusivo de MANIFESTAR inequivocamente o seu arrependimento dentro do prazo de 7 (sete) dias corridos mencionado na cláusula anterior, através do e-mail contato@questiona.com.br ou dos canais oficiais de suporte.

Parágrafo único. Para fins de cumprimento do prazo, considera-se a data do envio da comunicação pelo(a) USUÁRIO(A). Uma vez enviado o pedido de cancelamento dentro dos 7 (sete) dias corridos, o direito ao reembolso integral está automática e plenamente garantido, independentemente do tempo operacional necessário para que a equipe de suporte processe a solicitação ou para que a operadora financeira efetive a devolução.

6.1.3. O(a) USUÁRIO(A), para ter acesso ao valor do reembolso nos casos de boleto bancário, deverá entrar em sua conta PagSeguro com o mesmo e-mail utilizado na compra. O valor será creditado nessa conta, podendo ser sacado ou transferido para uma conta de sua preferência.

6.1.4. Nos casos de pagamento por cartão de crédito, uma vez manifestado o arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos, a QUESTIONA - SOLUÇÕES EDUCACIONAIS processará o comando de estorno junto à processadora de pagamentos, PagSeguro ou similar. O(a) USUÁRIO(A) fica ciente de que, após a QUESTIONA realizar o pedido de estorno, a efetiva devolução do crédito na fatura é de responsabilidade exclusiva da administradora do cartão, podendo ocorrer na fatura atual ou na seguinte, conforme a data de fechamento.

6.1.5. EM ATENDIMENTO AO DEVER DE INFORMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 6º, III, DO CDC, E AO DESTAQUE DE CLÁUSULAS RESTRITIVAS, CONFORME O ART. 54, § 4º, DO CDC, O(A) USUÁRIO(A) DECLARA ESTAR CIENTE DE QUE, DECORRIDO O PRAZO LEGAL DE 7 (SETE) DIAS CORRIDOS PREVISTO NA CLÁUSULA ANTERIOR, A COMPRA É CONSIDERADA REALIZADA E ACABADA. NÃO HAVERÁ, EM HIPÓTESE ALGUMA, CANCELAMENTO DA COMPRA, ESTORNO DE PARCELAS VINCENDAS NO CARTÃO DE CRÉDITO OU REEMBOLSO PROPORCIONAL POR “TEMPO NÃO UTILIZADO”, TENDO EM VISTA QUE O PRODUTO JÁ FOI INTEGRALMENTE DISPONIBILIZADO PARA CONSUMO IMEDIATO DESDE A SUA AQUISIÇÃO, CONFIGURANDO O PARCELAMENTO APENAS UMA MODALIDADE DE FACILITAÇÃO DE PAGAMENTO DO PREÇO TOTAL E NÃO CONFIGURANDO MENSALIDADE DE QUALQUER FORMA.

7.1.1. O USUÁRIO(A) declara estar ciente da utilização de IA como sistema redundante para geração de conteúdos com prompts específicos e desenvolvidos pela QUESTIONA - SOLUÇÕES EDUCACIONAIS, de forma a auxiliar no volume de correções de questões e geração de resumos a serem utilizados pelo(a) USUÁRIO(A). Tais dados são processados por terceiros, atualmente a OpenAI, o que pode envolver transferência internacional de dados.

7.1.2. A QUESTIONA - SOLUÇÕES EDUCACIONAIS compromete-se a realizar a revisão de conteúdos curados e selecionados pela equipe com revisores humanos, especialmente nos processos de correção de questões e elaboração de resumos. No entanto, recursos interativos de IA com funcionalidade em tempo real geram respostas automáticas que não passam por processo de revisão humana prévia.

7.1.3. O USUÁRIO(A) declara estar ciente de que respostas geradas por IA em tempo real podem conter imprecisões. O uso da ferramenta deve ser para apoio aos estudos, não substituindo o material oficial, o estudo do aluno nem orientação profissional.

7.1.4. O(a) USUÁRIO(A) declara estar ciente de que o uso de ferramentas de IA é permitido pela plataforma utilizada, OpenAI, desde que devidamente informado.

7.1.5. É vedada a utilização da ferramenta de IA para extrair dados, gerar conteúdo ilícito, burlar limites do plano e praticar qualquer outra ação que viole as boas práticas e a boa-fé.

8.1.1. Você, USUÁRIO(A), ao adquirir quaisquer produtos da QUESTIONA - SOLUÇÕES EDUCACIONAIS, declara ter lido, compreendido e concorda em cumprir todas as disposições destes Termos de Uso e da Política de Privacidade em sua integralidade. O aceite é registrado no checkout com data e versão do documento.

8.1.2. Você, USUÁRIO(A), ao usufruir de bônus ou comodidades oferecidas pela QUESTIONA - SOLUÇÕES EDUCACIONAIS, como comunidades e grupos de discussão ou interação entre os usuários da plataforma, concorda que estes não são partes integrantes dos produtos ofertados e compromete-se a respeitar sempre suas regras de funcionamento, que dependem da boa-fé de seus usuários.

8.1.3. Eventuais dúvidas e casos omissos deverão ser informados à QUESTIONA - SOLUÇÕES EDUCACIONAIS pelo endereço eletrônico contato@questiona.com.br ou através dos demais canais de comunicação da QUESTIONA - SOLUÇÕES EDUCACIONAIS.

8.1.4. A invalidade de alguma parte ou cláusula destes Termos de Uso não invalidará as demais, que continuarão plenas e vigentes.

8.1.5. O não exercício ou tolerância de quaisquer prerrogativas asseguradas nestes Termos de Uso não será equivalente a novação ou renúncia a qualquer dessas prerrogativas, podendo o(a) USUÁRIO(A) e a QUESTIONA - SOLUÇÕES EDUCACIONAIS exercê-las a qualquer tempo enquanto estes Termos de Uso estiverem vigentes.

8.1.6. Caso você, como potencial USUÁRIO(A), não concorde com estes Termos de Uso, deverá abster-se de utilizar, contratar ou comprar quaisquer produtos da QUESTIONA - SOLUÇÕES EDUCACIONAIS, sendo a concordância com estes Termos imprescindível para a utilização das plataformas.

8.1.7. Estes Termos de Uso poderão ser atualizados ou modificados pela QUESTIONA - SOLUÇÕES EDUCACIONAIS a qualquer tempo e sem aviso prévio. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 15 dias e valem para novas contratações e renovações a partir da data de vigência; a versão vigente e sua data constam do cabeçalho.

8.2.1. A QUESTIONA - SOLUÇÕES EDUCACIONAIS não garante a aprovação do USUÁRIO(A). A metodologia disponibilizada pela QUESTIONA tem como finalidade auxiliar o(a) USUÁRIO(A) em seu processo de desenvolvimento e preparação, mediante a disponibilização de conteúdos e ferramentas de apoio. O resultado e eventual aprovação dependem de diversos fatores alheios ao controle da QUESTIONA, incluindo, mas não se limitando, à dedicação, ao empenho, à assiduidade e ao desempenho individual do(a) USUÁRIO(A), bem como às condições próprias de cada avaliação. Dessa forma, a QUESTIONA não poderá ser responsabilizada por resultados decorrentes de circunstâncias que não estejam sob seu controle.

A aquisição do benefício de Mentoria VIP é opcional e inclui acesso a grupo exclusivo no WhatsApp com a fundadora e as mentoras, participação em mentorias em grupo e acompanhamento com cadência semanal, permanecendo disponível até a data de realização do ENEM do ano vigente. O benefício não garante aprovação e não contempla acompanhamento individual, salvo na modalidade “individual”, quando expressamente contratada. A contratação da Mentoria VIP obedecerá aos mesmos critérios do direito de arrependimento previsto no art. 49 do CDC, desde que esse direito seja exercido dentro do prazo legal de 7 (sete) dias contados da compra, quando será garantido o reembolso integral.

Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte/MG para dirimir quaisquer questões decorrentes deste instrumento, ressalvado ao USUÁRIO(A), na condição de consumidor, o direito de optar pelo foro de seu domicílio, nos termos do art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.

Estes Termos de Uso estão em sua versão 2.0, atualizada em 30 de agosto de 2026, e revogam todas as suas versões anteriores. Este documento será atualizado sempre que houver necessidade de alteração e tem validade em todo o território nacional do Brasil, país-sede da QUESTIONA - SOLUÇÕES EDUCACIONAIS.